Um avanço significativo no acesso ao esporte foi dado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei 1313/24, que visa democratizar a participação em competições esportivas, garantindo a inscrição gratuita para crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda. Esta gratuidade se torna um requisito indispensável para que entidades esportivas e clubes recebam verbas federais.
A nova legislação determina que, obrigatoriamente, no mínimo 10% das vagas em campeonatos organizados por clubes e entidades esportivas sejam destinadas a jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida atualiza a Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, enfatizou que o objetivo principal é remover barreiras socioeconômicas que impedem a prática esportiva e a revelação de novos talentos. Ela ressaltou os múltiplos benefícios do esporte, como a melhoria da cognição, o desenvolvimento social, o fortalecimento da autoestima e a promoção de uma vida futura mais saudável, tanto física quanto mentalmente.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), autor da proposição, destacou que a exigência representa um esforço mínimo para as organizações, mas um impacto transformador para jovens atletas que, de outra forma, seriam excluídos de competições devido aos custos de inscrição.
O projeto ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.