A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa democratizar o acesso à cidadania para estudantes da rede pública. A iniciativa, batizada de “Programa Estudante Cidadão”, tem como principal objetivo facilitar a emissão de documentos básicos de identificação, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente nas instituições de ensino.
A proposta busca superar barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam a obtenção desses documentos por crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas em todo o Brasil. Para isso, o programa prevê a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, dentro do próprio ambiente escolar, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.
A implementação do “Estudante Cidadão” será viabilizada por meio de parcerias estratégicas entre as secretarias municipais e estaduais de educação e os órgãos estaduais de segurança pública e cidadania. Embora o foco principal seja a rede pública, o projeto de lei contempla a possibilidade de escolas privadas aderirem à iniciativa, desde que formalizem acordos com as secretarias de educação competentes.
A versão aprovada pela comissão, com relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), introduziu modificações significativas em relação ao texto original, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). As alterações incluem a mudança do nome do programa de “Pequeno Cidadão” para “Estudante Cidadão”, a priorização da emissão do CPF – reconhecido como o principal documento de identificação nacional – em detrimento do RG, e a inclusão obrigatória dos órgãos de segurança pública na execução, dada a necessidade de coleta biométrica.
A deputada Carol Dartora ressaltou a relevância do projeto para a redução das desigualdades. “Famílias com maior nível de instrução já utilizam os meios disponíveis para emissão de documentos, inclusive por via digital. Entretanto, essa realidade não se reproduz de forma uniforme entre estudantes e famílias em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou, destacando o potencial do programa em promover maior inclusão social e cidadania.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, a proposta será encaminhada para votação no Senado, com o objetivo final de se tornar lei e beneficiar milhares de estudantes em todo o país.