A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que determina a obrigatoriedade de um estudo sobre os efeitos da integração de tecnologias digitais no processo de aprendizagem em escolas de educação básica. A iniciativa prevê a colaboração entre universidades, escolas e órgãos de gestão educacional para a realização dessa pesquisa.
Atualmente, a legislação proíbe o uso de celulares em ambientes escolares, incluindo os períodos de intervalo, com exceções para fins pedagógicos autorizados e para garantir acessibilidade. Essa restrição coexiste com a Política Nacional de Educação Digital, que, por um lado, incentiva o uso da tecnologia como ferramenta de ensino, mas, por outro, veda o uso pessoal de celulares, permitindo-os apenas sob supervisão educacional.
O relatório do deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 4588/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi acatado pelo colegiado. Uma emenda que autorizava o uso de aparelhos em atividades extracurriculares supervisionadas foi rejeitada pelo relator. Segundo Leite, essa permissão poderia abrir brechas para o uso descontrolado e comprometer o acompanhamento pedagógico dos alunos.
Em vez de estabelecer uma nova estrutura para monitorar o uso de tecnologias em escolas, o texto substitutivo optou por incorporar essa exigência diretamente na legislação vigente. Assim, as diretrizes para o acompanhamento das tecnologias digitais serão adicionadas à Lei 14.533/23 (Política Nacional de Educação Digital) e à Lei 15.100/25 (que regulamenta o uso de celulares nas escolas).
A proposta agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.