Uma proposta para criar faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou em dezembro um projeto que visa aprimorar a mobilidade urbana e, principalmente, reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas.
O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1759/25, foi relatado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). A iniciativa busca incorporar as faixas exclusivas como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Originalmente, o projeto previa a obrigatoriedade da instalação desses corredores em cidades com mais de 300 mil habitantes e em vias com três ou mais faixas de rolamento, com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
O relator, deputado Thiago Flores, argumentou que a medida é essencial para combater o que ele descreveu como uma “epidemia de acidentes” com motociclistas. Ele ressaltou que a segregação do tráfego pode ser uma solução eficaz para a proteção de vidas. No entanto, Flores defendeu a autonomia dos municípios para decidir a aplicação da medida, evitando uma imposição federal que não consideraria as particularidades de cada cidade.
“A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, explicou o relator em sua justificativa. A proposta agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.