Uma nova proposta que visa modernizar o acesso a medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O projeto cria o Farmácia Popular Digital, integrando o programa ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e introduzindo a opção de entrega domiciliar, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
A iniciativa, que parte de um substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) ao PL 3977/25, busca adaptar a gestão pública de saúde ao envelhecimento da população. Segundo Resende, a integração tecnológica é crucial para reduzir barreiras de mobilidade e garantir que tratamentos contínuos sejam mantidos, melhorando a qualidade de vida de idosos.
Todos os beneficiários do SUS com prescrição válida para medicamentos incluídos no Farmácia Popular poderão utilizar o novo formato digital. A retirada presencial também foi flexibilizada, permitindo que o medicamento seja retirado pelo próprio paciente, representante legal ou cuidador com procuração. Em unidades de saúde do SUS, servidores poderão aceitar declaração de cuidador por 60 dias em casos de mobilidade reduzida.
O funcionamento do Farmácia Popular Digital prevê a emissão de receitas eletrônicas registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O paciente, através do aplicativo ‘Gov.br/Meu SUS Digital’, gerará um código (token ou QR Code) para autorizar a retirada na farmácia credenciada ou solicitar a entrega em domicílio.
A entrega domiciliar priorizará idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles em locais de difícil acesso ou com mobilidade reduzida. A União custeará a entrega de medicamentos gratuitos (para hipertensão, diabetes e asma) para este público prioritário, podendo haver cobrança de taxa ou coparticipação para outros casos.
Para coibir fraudes, as farmácias deverão validar o código digital na venda e manter prova eletrônica da entrega, garantindo rastreabilidade do processo. A proposta agora segue para análise em outras comissões da Câmara antes de possível votação em plenário e, posteriormente, no Senado.