O governo federal está considerando a possibilidade de ampliar as permissões de contratação de funcionários por Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida surge em resposta à recente aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem cortes salariais. A PEC agora segue para votação no Senado.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, afirmou que a pasta está buscando soluções para que pequenos e médios negócios não sejam prejudicados pelas novas regras. A preocupação é que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 possam exigir que empresas contratem mais pessoal para manter a operação contínua, algo que pode ser um desafio para os MEIs, que atualmente só podem contratar um único empregado.
Pereira destacou que, após a definição de uma regra geral, serão implementadas regulamentações específicas por setor. O objetivo é garantir que a jornada máxima de 40 horas semanais e o direito a duas folgas por semana sejam efetivados, ao mesmo tempo em que se criam soluções viáveis para a aplicação prática da legislação em diferentes atividades econômicas.
Em relação à possibilidade de aumento do teto de faturamento para MEIs, o ministro ressaltou que qualquer alteração fiscal demanda estudos aprofundados. Ele explicou que um aumento na receita bruta permitida para o MEI implicaria em renúncia fiscal para o governo, com potenciais impactos macroeconômicos como inflação e aumento de juros, que, em última instância, afetam os próprios empreendedores. Atualmente, o teto para MEIs comuns é de R$ 81 mil anuais, e para caminhoneiros, R$ 251,6 mil. Projetos de lei em tramitação buscam elevar esses limites.
O ministro também ressaltou os potenciais benefícios sociais e econômicos do fim da escala 6×1 e da jornada de 40 horas semanais. Estima-se que cerca de 15 milhões de trabalhadores sejam diretamente beneficiados pelo fim da escala, e 38 milhões pela nova jornada. Pereira acredita que o tempo livre adicional permitirá que as pessoas se dediquem mais a estudos, saúde e família, além de impulsionar o consumo em setores como lazer e serviços, fortalecendo a economia brasileira.