O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo federal não considera a desoneração fiscal como estratégia para compensar setores que possam ser impactados pela redução da jornada de trabalho. Segundo Guimarães, a experiência com políticas de desoneração no passado, como durante o governo Dilma Rousseff, não foi positiva e o Brasil não deve seguir por esse caminho.
Em declaração nesta quinta-feira (16) durante um café da manhã com jornalistas, o ministro argumentou que a concessão de desonerações pode comprometer receitas e, consequentemente, o equilíbrio federativo. Ele ressaltou, no entanto, a disposição do governo em dialogar e negociar com o Congresso Nacional, inclusive sobre a possibilidade de um período de transição curto para a implementação de novas regras.
Guimarães enfatizou a necessidade de negociação no Congresso, onde, segundo ele, é comum que as partes cedam para que matérias polêmicas avancem. Ele mencionou que a discussão sobre a jornada de trabalho deve ocorrer no Legislativo, onde o governo buscará um consenso.
O ministro percebe uma concordância crescente no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho considerada excessiva, permitindo aos trabalhadores um descanso semanal de pelo menos dois dias. O governo planeja usar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para impulsionar o debate e já agendou reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para definir a melhor forma de tramitação da matéria, seja por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). O presidente Lula, segundo Guimarães, prefere a via do PL por considerar mais ágil.
Sobre o pedido de vista da oposição à proposta de fim da jornada 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Guimarães interpretou como uma falta de compromisso com a aprovação da medida. Ele afirmou que buscará diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para solucionar o impasse.
Guimarães também apresentou as prioridades de sua pasta, destacando a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os estados e municípios como missões centrais. Ele reiterou que o Congresso é uma prioridade máxima para a governabilidade.
Outras preocupações do governo incluem o endividamento das famílias e a regulamentação das apostas online. Guimarães indicou que o governo estuda medidas para lidar com essas questões, incluindo a tributação das apostas, vistas como um passo importante para mitigar problemas econômicos. Ele também criticou a taxa básica de juros (Selic), afirmando que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzi-la.
Por fim, o ministro abordou o PL dos aplicativos, atribuindo a falta de avanço à ausência de acordo entre as plataformas e os entregadores, e não a uma ação do governo. Ele previu que a matéria só deverá ser votada após as eleições.