Representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram sem acordo uma reunião nesta terça-feira (7) sobre a renegociação de débitos de produtores rurais impactados por adversidades climáticas. O encontro visava encontrar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e à proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As discussões devem prosseguir nos próximos dias, com o objetivo de alcançar um consenso nas condições de readequação financeira antes da formulação de um texto final a ser enviado ao Congresso Nacional.
Divergências centrais na negociação incluem os critérios para a elegibilidade dos produtores, as taxas de juros aplicáveis, os períodos de carência, o volume total de recursos a serem disponibilizados e o custo fiscal da operação. Uma discordância significativa reside na abrangência da medida: enquanto o governo prefere que o auxílio seja restrito a produtores com perdas decorrentes de eventos climáticos recentes, os parlamentares do agronegócio defendem uma abordagem mais ampla, que também inclua agricultores endividados por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a diminuição da receita.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), declarou a disposição do Executivo em buscar soluções para agricultores afetados pelo clima, mas ressaltou preocupações com o impacto fiscal de uma renegociação generalizada. O Ministério da Fazenda classificou o texto aprovado pelo Senado como uma “pauta-bomba”, estimando um custo fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões em uma década, um cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), participante das negociações, indicou avanços e a continuidade dos trabalhos técnicos para harmonizar as posições, com a intenção de apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O PL 5.122 propõe facilitar a renegociação de dívidas com prazos e condições especiais, enquanto o governo busca uma via por MP com aplicação imediata, dependendo de acordo com o Legislativo.
A FPA, em comunicado, afirmou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma MP e mantém o texto aprovado pelo Senado como base para as negociações. A bancada expressou discordâncias sobre os pontos de enquadramento, juros, prazos e alcance da proposta, e reiterou o compromisso em negociar para expandir o número de beneficiários.