Em uma iniciativa significativa para combater a violência contra a mulher, o governo federal assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para a proteção feminina no ambiente digital. A medida visa aprimorar a atuação das plataformas online na prevenção e no enfrentamento de crimes e assédios virtuais.
Paralelamente, quatro novas leis foram sancionadas, ampliando o arcabouço legal de proteção e endurecendo as punições para agressores. Entre as novidades estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o facilitamento do afastamento imediato de agressores do convívio com as vítimas, o agravamento das penalidades para quem ameaça mulheres mesmo após a prisão e a simplificação de procedimentos para agilizar a concessão de medidas protetivas.
As ações foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de abordar o machismo e a violência de gênero desde a educação, propondo a inclusão desses temas no currículo escolar para promover uma transformação cultural nas relações sociais.
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma colaboração entre os três poderes, reconhece a violência contra a mulher como uma crise estrutural que exige ações coordenadas e contínuas. O presidente enfatizou que o combate a essa violência é uma responsabilidade coletiva, que transcende as vítimas diretas e afeta toda a sociedade.
O novo decreto sobre proteção digital impõe às plataformas a obrigação de coibir a disseminação de conteúdos nocivos, como a exposição de imagens íntimas não consentidas, incluindo aquelas geradas por inteligência artificial, ameaças, perseguições e assédios coordenados. As empresas deverão oferecer canais de denúncia acessíveis, com prazo de retirada de conteúdo ofensivo em até duas horas após a notificação, além de preservar provas para investigações.
A regulamentação também veda o uso de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres, combatendo a crescente onda de deepfakes sexuais, que já foram tipificados como crime. As plataformas deverão informar sobre o serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Um balanço das ações dos primeiros 100 dias do pacto revelou resultados expressivos. A Operação Mulher Segura resultou em milhares de prisões de agressores e dezenas de milhares de medidas protetivas concedidas e vítimas atendidas em todo o país. No âmbito judicial, houve uma redução significativa no tempo de análise de medidas protetivas urgentes, com a maioria decidida no mesmo dia do pedido. No legislativo, foram aprovadas medidas como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a inclusão da violência vicária como forma de violência doméstica.