O governo federal intensificará nesta terça-feira (11) os esforços para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autorize a criação de uma comissão mista destinada a debater a medida provisória (MP) que eliminou a taxação de 20% sobre importações de até US$ 50 em compras online. A iniciativa, conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’, está sob pressão devido ao prazo de validade da MP.
Editada em maio deste ano, a MP 1357 de 2026 tem como limite para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado o dia 8 de setembro, data em que perderá sua eficácia. A preocupação reside no calendário legislativo apertado, com sessões de ‘esforço concentrado’ limitadas a duas semanas até as eleições, sendo a última prevista entre 31 de julho e 4 de setembro. Há o receio de que a MP expire sem a devida análise parlamentar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que fará o pedido formal a Alcolumbre para a instalação de todas as comissões mistas pendentes, mas ressaltou a urgência em relação à MP que isenta impostos de importação para pequenas compras. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, declarou o ministro em suas redes sociais.
Até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não emitiu pronunciamento oficial sobre a possibilidade de instalação da comissão para o tema. Paralelamente, o governo também articula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias fiscais, visando mitigar os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo.
A ‘taxa das blusinhas’ enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a isenção favorece a concorrência estrangeira em detrimento da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a MP, alegando violação a princípios constitucionais de proteção ao mercado interno. Em contrapartida, o governo defende a medida como um benefício ao consumidor e afirma que ela foi viabilizada por ações de combate ao contrabando e maior regulamentação do comércio eletrônico internacional.