Para compensar o recuo no aumento do IOF, governo eleva impostos sobre apostas esportivas, retira isenção de investimentos em renda fixa e revê alíquotas da CSLL. Medidas visam garantir cumprimento do arcabouço fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último domingo (8) um pacote de medidas para compensar o recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada após uma longa reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados. Entre os principais alvos da nova ofensiva fiscal estão empresas de apostas esportivas, investidores de renda fixa e fintechs.
Para garantir os recursos necessários ao cumprimento do arcabouço fiscal, o governo propôs aumentar impostos, cortar isenções e rever benefícios tributários. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Veja o que muda:
Taxação das bets
O setor de apostas esportivas, as chamadas “bets”, será um dos mais atingidos. A alíquota do imposto sobre a receita das empresas passará de 12% para 18%, um aumento significativo que deve gerar impacto direto no setor, um dos que mais cresce no país.
Fim da isenção em LCI e LCA
Outra mudança importante é o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses papéis, antes atrativos pela isenção, passarão a ser tributados em 5%, o que deve alterar a rentabilidade para investidores.
CSLL mais pesada para fintechs
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também entra na mira do governo. Hoje, fintechs pagam alíquotas inferiores às dos grandes bancos. A proposta é eliminar a menor alíquota (9%) e alinhar o setor às faixas de 15% e 20%, equiparando a carga tributária.
Corte de isenções fiscais
O governo ainda pretende apresentar um projeto de lei complementar para reduzir cerca de 10% das isenções fiscais existentes, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida é considerada essencial para aliviar as contas públicas sem recorrer a mais aumento de tributos diretos.
Revisão mais ampla em curso
Além das alterações imediatas, Haddad confirmou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em elaboração para revisar benefícios tributários em larga escala. O pacote será acompanhado de uma medida provisória com efeitos fiscais imediatos e o compromisso com controle de gastos primários.
Com esse conjunto de ações, o Ministério da Fazenda espera preservar o equilíbrio das contas públicas e manter a credibilidade do novo arcabouço fiscal — mesmo sem a elevação do IOF, que havia sido duramente criticada por diversos setores.