A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa implementar o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca assegurar um acompanhamento preventivo e completo para cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, promovendo um envelhecimento mais saudável e ativo.
A proposta original, apresentada pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), foi aprimorada por meio de um substitutivo elaborado pelo relator, Geraldo Resende (PSDB-MS). O novo texto, considerado mais direto e prático, prevê avaliações multidisciplinares abrangendo o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social dos idosos. Essas avaliações poderão ocorrer em unidades de saúde, centros especializados ou mesmo no domicílio do paciente, com a frequência determinada pelo risco clínico individual.
O objetivo central é a detecção precoce de declínios físicos e cognitivos, a identificação de fragilidades e a prevenção do uso inadequado de medicamentos. Segundo Geraldo Resende, que é médico, a medida é crucial diante do crescente envelhecimento populacional. A abordagem visa possibilitar intervenções antecipadas, com potencial para reduzir internações evitáveis, a dependência funcional e os custos assistenciais, trazendo benefícios significativos para o SUS.
A implementação do programa poderá contar com parcerias de universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil. O Poder Executivo ficará responsável por definir os critérios técnicos, metodologias de avaliação e a composição das equipes, garantindo a adaptabilidade e a praticidade do programa, que poderá ser implementado gradualmente, respeitando as realidades orçamentárias e a disponibilidade de profissionais em cada região.
O projeto de lei, agora identificado como PL 3214/25, seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo nestas instâncias, o texto ainda precisará ser votado por senadores para se tornar lei.