A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa garantir um canal telefônico dedicado a clientes idosos em bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras similares. A proposta, que tramita como Projeto de Lei 711/24, busca oferecer um atendimento mais humanizado e acessível para este público.
Um dos pontos centrais da iniciativa, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), é a proibição explícita do uso de inteligência artificial nas linhas de atendimento telefônico destinadas aos idosos. A intenção é que essas chamadas sejam respondidas unicamente por atendentes humanos, visando superar as barreiras de comunicação que muitos idosos enfrentam com sistemas automatizados.
O relator do projeto na comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a relevância da medida para a proteção dos direitos da população idosa. Segundo ele, a substituição do atendimento humano por sistemas automatizados, impulsionada pela inteligência artificial, tem agravado a vulnerabilidade de idosos a golpes e dificultado o acesso a serviços financeiros essenciais. Silva ressaltou que a dificuldade de interação com sistemas de voz automatizados pode gerar insegurança, frustração e desinformação.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo em outras duas comissões: a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em ambas, a proposta ainda precisará ser votada por deputados e senadores para que possa se tornar lei e, assim, entrar em vigor.