Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reverte a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para diversos alimentos, incluindo carnes e café. A medida, caso seja aprovada nas próximas etapas, restabelecerá a cobrança de tarifas para esses produtos vindos do exterior.
O texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico é um substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) a um projeto anterior do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A iniciativa visa sustar uma resolução recente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, que havia eliminado as tarifas.
A justificativa do governo para a isenção era a de reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. Contudo, o relator da proposta argumentou que a medida pode prejudicar a produção nacional e aumentar a fragilidade econômica do país. A proposta também inclui a proteção à produção nacional de sardinha.
Rodrigo da Zaeli destacou que, embora possa haver uma queda nos preços a curto prazo, a isenção de impostos enfraquece a economia e os produtores locais, especialmente em um contexto global de aumento do protecionismo e disputas comerciais. Ele ressaltou que a concorrência com produtos importados sem taxas configura concorrência desleal e vai contra o princípio constitucional de proteger o mercado interno.
O relator defendeu que produtores agrícolas, piscícolas e industriais, incluindo o agronegócio e a agricultura familiar, não devem ser deixados desprotegidos diante de custos de produção elevados. A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.