Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que consumidores tenham clareza sobre a composição dos preços de produtos e serviços. O Projeto de Lei 759/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), visa obrigar estabelecimentos comerciais e materiais publicitários a detalharem o valor de venda com e sem a incidência de impostos.
A iniciativa, que propõe alterações na Lei da Transparência Fiscal, argumenta que o cidadão tem o direito de conhecer a carga tributária que incide sobre suas compras e como ela pode impactar seu orçamento. A proposta também prevê que 2% dos recursos destinados à comunicação oficial do governo sejam utilizados para divulgar a futura legislação e educar a população sobre a tributação no consumo.
O deputado Coronel Ulysses ressalta a importância do acesso a essa informação, citando uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que indica que uma parcela significativa das notas fiscais emitidas no Brasil não cumpre a legislação atual, que já exige a discriminação dos impostos. A nova exigência seria a exibição explícita dos tributos para cada item ou serviço, tanto nos pontos de venda quanto em anúncios promocionais.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto será encaminhado para votação no Senado antes de, eventualmente, se tornar lei.