Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de incentivos fiscais para empresas que implementarem programas voltados à saúde mental de seus colaboradores. A iniciativa, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca estimular a adoção de políticas que promovam o bem-estar psicológico no ambiente corporativo.
O Projeto de Lei 1305/25 visa alterar a Lei 14.831/24, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Caso aprovada, a proposta poderá conceder às empresas certificadas isenção parcial ou total de impostos sobre a folha de pagamento por um período de até cinco anos. Adicionalmente, empresas que demonstrarem a implantação efetiva de políticas de saúde mental poderão se beneficiar de uma redução de 50% no Imposto de Renda.
Segundo o deputado Amom Mandel, a saúde mental é um dos desafios mais relevantes da atualidade e impacta diretamente o desempenho e o clima organizacional. “O objetivo do projeto de lei é criar um ambiente no qual as empresas não só sejam motivadas a adotar práticas saudáveis para os seus colaboradores, como também investir no futuro do trabalho no Brasil”, declarou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado nas comissões sem a necessidade de votação em plenário. No entanto, para se tornar lei, ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal.