Um novo projeto de lei aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a inovação em áreas do Brasil historicamente marcadas por baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).
O PL 3669/25, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), propõe a criação de ecossistemas que conectem educação, empreendedorismo e tecnologia, com foco especial em regiões com menor IDH. O objetivo é descentralizar o acesso à inovação, que muitas vezes se concentra nos grandes centros urbanos e estados mais desenvolvidos.
O relator da proposta, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou a importância de levar oportunidades de desenvolvimento para onde elas são mais necessárias. “A inovação não deve ficar restrita aos grandes centros urbanos e aos estados mais ricos”, afirmou o deputado, ressaltando o potencial de transformar economias locais e gerar empregos qualificados em regiões com carência desses postos de trabalho.
Diferentemente da Política Nacional de Inovação existente, que já incentiva parcerias entre pesquisa e empresas, o novo projeto introduz critérios explícitos de justiça social e geográfica. Cidades com baixos índices de educação, renda e longevidade terão prioridade no recebimento de recursos para fomento à inovação. A proposta busca evitar a concentração de investimentos no Sul-Sudeste, direcionando parques tecnológicos e incubadoras para regiões Norte, Nordeste e periferias.
Adicionalmente, o projeto estimula o empreendedorismo local, incentivando a criação de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades específicas dessas comunidades. Instituições de pesquisa e empresas que se estabelecerem nessas áreas contarão com acesso facilitado a subvenções econômicas e apoio técnico do governo federal.
A proposta também institui a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), definidos como espaços físicos ou virtuais que integrarão universidades, empresas e o setor público. Esses centros atuarão como motores de desenvolvimento sustentável e social, utilizando a tecnologia para combater a pobreza e aumentar a eficiência produtiva regional.
As diretrizes dos CIRs incluem o fomento a tecnologias ambientais e de bioeconomia, programas de capacitação digital para a população local e a definição de metas claras de crescimento para as regiões beneficiadas, assegurando que o investimento público se traduza em melhorias sociais concretas.
O deputado Julio Cesar Ribeiro descreveu a criação dos CIRs como o “braço prático” da reforma na Lei de Inovação, garantindo que o interior e as periferias do Brasil se tornem não apenas consumidores, mas também geradores de soluções e riqueza. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e, eventualmente, pelo Senado.