Um projeto de lei que visa garantir acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com alunos matriculados na rede pública de ensino avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta, que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, foi aprovada em dezembro e busca promover a inclusão digital, facilitando o acesso a recursos educacionais e serviços públicos essenciais.
O programa prioriza famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com estudantes da rede básica e superior. A meta é beneficiar, especialmente, aquelas com renda per capita mensal de até R$ 218. Os critérios detalhados para participação e permanência no programa serão definidos em regulamentação futura.
A versão aprovada pela comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao projeto original do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto inicial previa a oferta de internet gratuita para todas as residências cadastradas no CadÚnico ou com crianças e adolescentes em escolas públicas. O relator optou por restringir o alcance, focando especificamente em famílias de baixa renda com estudantes na rede pública.
O deputado Maurício Carvalho destacou a importância do acesso à internet como um direito fundamental. “É preciso reconhecer o acesso à internet como um direito que precisa ser assegurado a todos, ainda mais porque, como bem salienta o autor da proposta, ‘o acesso à internet é essencial para a educação, a inclusão social e a igualdade de oportunidades'”, afirmou.
Os recursos para o Programa Bolsa Telecomunicações poderão vir do orçamento federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), de doações e outras fontes. A utilização do Fust dependerá da aprovação do seu conselho gestor, que analisará as necessidades de conectividade e a infraestrutura de redes.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em caráter conclusivo nestas instâncias, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.