A Câmara dos Deputados deu um passo importante para expandir o acesso à internet em regiões remotas e com pouca cobertura. Uma comissão aprovou um projeto de lei que visa criar prioridades e benefícios fiscais para pequenos e médios provedores de internet, especialmente aqueles que atuam em áreas rurais, remotas e de menor atratividade econômica.
O projeto institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR), que, segundo o texto aprovado, dará prioridade a esses provedores no acesso a linhas de crédito de bancos públicos, como o BNDES e o Banco do Brasil. Além disso, eles também terão preferência na utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Para impulsionar a infraestrutura necessária, a proposta também prevê incentivos tributários para a aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados. O foco está nos provedores que comprovadamente atuam majoritariamente em áreas com baixa cobertura de internet, buscando facilitar a expansão dessas redes.
A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ajustou o texto para que a definição exata de um “provedor regional” seja estabelecida por regulamentação futura do Poder Executivo. Essa mudança retira uma limitação de faturamento anual de R$ 30 milhões que estava presente na proposta original, buscando dar mais flexibilidade e abrangência à iniciativa.
“Entendo pertinente o acolhimento de ajustes ao texto, com vistas a aprimorar sua técnica legislativa, conferir maior segurança jurídica e ampliar a efetividade das medidas propostas para o fortalecimento da conectividade regional”, declarou a deputada.
A proposta também autoriza a União a firmar parcerias com estados e municípios. O objetivo é identificar áreas com “vazios” de conexão e apoiar a capacitação de profissionais locais para a instalação e manutenção dessas redes, promovendo o desenvolvimento de mão de obra qualificada.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, ressaltou que os pequenos provedores já são responsáveis por mais da metade da cobertura em cidades pequenas, mas enfrentam barreiras burocráticas. Ele defende que a aprovação da medida é um “passo histórico para a democratização da internet no Brasil”.
Atualmente, a Lei do Fust permite o financiamento de banda larga, mas faltam mecanismos específicos para facilitar o acesso de pequenos provedores. Também não existem regimes tributários que isentem impostos na compra de equipamentos por essas empresas, nem programas federais com foco na formação de mão de obra local para redes regionais.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas demais comissões da Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.