Uma decisão importante para as famílias brasileiras foi tomada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que estende o período de licença-paternidade de 5 para 20 dias, especificamente para pais de recém-nascidos prematuros ou que necessitem de internação hospitalar prolongada.
A proposta, identificada como PL 3108/20, visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo a necessidade de um suporte familiar ampliado em situações de nascimento com complicações. Atualmente, a CLT prevê ausências justificadas para eventos como casamento ou doação de sangue, mas não abrange as particularidades de bebês prematuros que exigem cuidados especiais.
Originalmente, o projeto previa um afastamento de até 60 dias, com validade restrita ao período da pandemia de Covid-19. No entanto, a relatora da matéria, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propôs uma modificação crucial: tornar a ampliação da licença-paternidade uma regra permanente. Em sua justificativa, a parlamentar ressaltou a importância fundamental da presença paterna no apoio emocional à mãe e nos cuidados intensivos que bebês prematuros demandam.
O projeto segue agora para análise em outras comissões, incluindo as de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as instâncias da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Se aprovado em ambas as casas legislativas, a ampliação da licença-paternidade para pais de prematuros se tornará lei, representando um avanço significativo no amparo às famílias em momentos delicados.