O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que propunha equiparar o período de estágio ao de experiência profissional para fins de concursos públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se na alegação de que a proposta desconsideraria o caráter primordialmente pedagógico do estágio e poderia impactar negativamente os critérios de seleção em certames.
A matéria, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, buscava estabelecer que o Poder Público regulamentasse as situações em que o tempo de estágio seria válido como experiência profissional em concursos. A Presidência da República considerou a iniciativa inconstitucional, argumentando que a delegação genérica de regulamentação ao Poder Público centralizaria competências no Executivo, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto presidencial foi embasado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. Anteriormente, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, havia defendido a proposta como uma forma de auxiliar jovens a suprir a carência de experiência profissional, uma dificuldade comum para quem busca o primeiro emprego.