A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe às empresas mineradoras a obrigatoriedade de apresentar planos detalhados de avaliação, gerenciamento e comunicação de riscos ambientais em suas operações.
A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), argumenta que a ausência atual de uma análise de risco robusta compromete a segurança ambiental e a proteção das comunidades localizadas próximas a empreendimentos de mineração. O projeto aprovado é uma versão modificada de uma proposta original da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
O texto altera o Código de Minas para reforçar o controle sobre a segurança das atividades minerárias e a salvaguarda das populações vizinhas. O substitutivo aprovado pela comissão expande as exigências em relação ao texto original do Senado, que se limitava a incluir o plano de risco no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e no Relatório Anual de Lavra (RAL).
Entre as principais inovações do texto estão a exigência de informações detalhadas sobre substâncias tóxicas, a distinção entre trabalhadores próprios e terceirizados, a obrigatoriedade de detalhar gastos com monitoramento e segurança no balanço anual, a apresentação de projetos para a destinação de rejeitos, incluindo riscos e monitoramento, e a necessidade de um plano de emergência para barragens de rejeitos desde a fase inicial do empreendimento.
As empresas terão um prazo de 180 dias após a publicação da futura lei para se adequarem às novas normas, um período significativamente menor que os 18 meses previstos no projeto original.
O projeto agora segue para análise das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter sido modificado na Câmara, o texto precisará retornar ao Senado para nova votação antes de ser enviado para sanção presidencial.