O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou na segunda-feira (10/6) uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná por informações sobre contas no exterior mantidas pela empreiteira Odebrecht, agora conhecida como Novonor.
Em resposta a um pedido da Novonor, Toffoli determinou a anulação da requisição de informações feita pelo procurador Walter José Mathias Júnior, que em março havia solicitado dados sobre contas no Banco Privado de Andorra (BPA). Essas contas, vinculadas às offshores Lodore Foundation e Klienfeld Services, eram suspeitas de serem usadas para pagamento de propinas a políticos e autoridades.
A empreiteira argumentou que a solicitação do MPF se baseava em provas anuladas por uma decisão anterior de Toffoli, que invalidou os dados dos sistemas Drousys e MyWebDayB. Esses sistemas foram utilizados para gerir pagamentos ilícitos no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República reconheceu a “imprestabilidade” dessas provas em outubro de 2023.
No ofício enviado à Novonor, o procurador Walter José Mathias Júnior criticou a resistência da empreiteira em fornecer as informações, sugerindo que ela deveria confirmar a veracidade dos dados apresentados ou admitir se havia prestado informações falsas ao MPF, o que poderia comprometer a validade do acordo de leniência.
Toffoli, ao acolher a argumentação da empreiteira, reiterou que os dados solicitados pelo MPF estavam fundamentados em provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB, já consideradas inválidas pela decisão anterior.