Um projeto aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados visa instituir a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, aprimora um texto original do deputado Evair Vieira de Melo e incorpora sugestões do relator, Messias Donato.
A futura norma, que poderá ser denominada “Lei Ermando Caliman” em homenagem a um pioneiro capixaba da fruticultura, busca reconhecer o legado histórico do setor. O projeto detalha diretrizes essenciais para o fortalecimento da produção nacional, incluindo acesso a crédito rural, aprimoramento da assistência técnica e extensão rural, além da implementação de sistemas de certificação de qualidade e origem.
Investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e a oferta de seguro rural para os produtores também estão entre os pilares da política proposta. O governo terá a responsabilidade de elaborar um plano estratégico com metas claras e ações específicas, visando o desenvolvimento de novas cultivares adaptadas às condições climáticas brasileiras e a garantia de que o mamão nacional atenda aos mais rigorosos padrões de segurança alimentar.
O deputado Evair Vieira de Melo destacou a importância econômica e social da produção de mamão, presente em quase todos os estados brasileiros, com concentração nas regiões Sudeste e Nordeste. Um dos principais focos da iniciativa é elevar a competitividade do mamão brasileiro no mercado internacional, aproveitando um cenário de expansão nas exportações. Dados recentes indicam um crescimento expressivo, com as exportações de mamão papaia alcançando US$ 74,9 milhões no último ano, um aumento significativo em comparação com anos anteriores.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e, após a aprovação pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguirá para votação no Senado. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, poderá se tornar lei, impulsionando o setor do mamão no Brasil.