A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro da fruticultura brasileira ao aprovar um projeto que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A iniciativa, que visa aprimorar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta, recebeu o aval dos parlamentares e agora segue para outras instâncias de análise.
O texto aprovado é uma versão aprimorada de um projeto original apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com relatoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O substitutivo propõe que a futura lei seja conhecida como “Lei Ermando Caliman”, em homenagem a um pioneiro do cultivo de mamão papaia no Espírito Santo, falecido em 2025, e reconhecido por sua contribuição à fruticultura nacional.
Entre os principais pontos da nova política estão diretrizes para o acesso a crédito rural, a oferta de assistência técnica e extensão rural, além de mecanismos para certificação de qualidade e origem. O projeto também prevê a destinação de investimentos para pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e a inclusão de seguro rural, visando proteger os produtores.
O governo será o responsável por elaborar um plano detalhado com metas e ações específicas, com foco no desenvolvimento de novas cultivares adaptadas às condições climáticas brasileiras e na garantia de que o mamão nacional atenda aos mais altos padrões de segurança alimentar. A produção de mamão é relevante em todo o território nacional, com destaque para as regiões Sudeste e Nordeste.
Um dos objetivos centrais da política é elevar a competitividade do mamão brasileiro no mercado internacional. Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam um cenário promissor, com as exportações de mamão papaia alcançando US$ 74,9 milhões no último ano, um aumento expressivo de 74% em comparação com os US$ 43,1 milhões registrados em 2016.
O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário na Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado em ambas as casas, a iniciativa se tornará lei, fortalecendo um dos setores mais importantes do agronegócio brasileiro.