Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas. A iniciativa, batizada de PL 1097/25, visa estabelecer um banco de dados centralizado para monitorar iniciativas federais, estaduais e municipais que se encontram interrompidas ou inacabadas.
O objetivo principal é aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos e combater o desperdício. Segundo o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, o cadastro permitirá um acompanhamento rigoroso de cada obra paralisada, assegurando que os responsáveis sejam devidamente identificados e responsabilizados por inércia ou má administração.
A proposta prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja o responsável por manter e atualizar o cadastro, que incluirá obras paralisadas por mais de 90 dias. As informações detalhadas a serem inseridas no banco de dados englobam o motivo da paralisação, o estágio de execução física e financeira, a data prevista para a retomada e um plano de ação para a conclusão dos trabalhos.
Gestores que descumprirem as novas regras poderão enfrentar sanções, como advertências e multas de até 5% do valor do contrato em casos de reincidência. O projeto também contempla a possibilidade de suspensão de repasses de recursos federais em situações específicas.
O PL 1097/25 tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.