Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa salvaguardar a saúde financeira dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Projeto de Lei 1037/25, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), estabelece que a contratação de empréstimos por esses cidadãos só será permitida após 10 meses de recebimento do auxílio.
O objetivo central da medida é evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem do BPC para sua subsistência, sejam expostas a ofertas de crédito que possam comprometer sua renda e levar ao endividamento. Segundo o texto, o valor das parcelas de qualquer modalidade de empréstimo não poderá impactar negativamente a renda mínima essencial para o sustento do beneficiário.
Além disso, o projeto determina que as instituições financeiras terão a responsabilidade de realizar uma análise criteriosa dos riscos envolvidos na concessão de crédito e de apresentar as condições do empréstimo de forma clara e transparente aos beneficiários. Essa exigência visa garantir que os tomadores de empréstimo compreendam plenamente os termos e implicações financeiras.
O BPC, um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover seu próprio sustento nem de serem amparados por suas famílias. A proposta de Hildo Rocha surge em um momento de debate sobre inclusão financeira e proteção de grupos vulneráveis.
O deputado Hildo Rocha explicou que a medida busca dar tempo aos beneficiários para que se familiarizem com o gerenciamento financeiro do valor recebido. “O BPC tem se consolidado como essencial para a garantia de uma renda mínima. No entanto, tão logo os beneficiários se tornam aptos, passam a receber ofertas de crédito que podem prejudicar a sua situação financeira já muito sensível”, declarou o parlamentar. Ele acrescentou que, após 10 meses, o beneficiário já estará “mais habituado com o gerenciamento do valor recebido de acordo com as suas necessidades”.
O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.