Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), visa criar um pacote de políticas públicas com foco em mães de múltiplos, como gêmeos e trigêmeos. A proposta busca oferecer suporte financeiro e social para amenizar os desafios decorrentes do nascimento simultâneo de mais de um filho.
O texto, que altera leis importantes como a Orgânica da Saúde e o programa Minha Casa, Minha Vida, tem como objetivo principal mitigar o impacto econômico imediato enfrentado por essas famílias. O deputado Zé Neto argumenta que a chegada de múltiplos eleva significativamente os custos domésticos e dificulta o retorno da mãe ao mercado de trabalho, tornando o apoio estatal essencial.
Dentre as propostas, destaca-se a prioridade para mães de gêmeos e trigêmeos em programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida, servindo como critério de desempate. Adicionalmente, prevê-se uma linha de crédito especial no BNDES para infraestrutura em projetos habitacionais liderados por mulheres chefes de família. O projeto também facilita o acesso a microcrédito e fomenta o empreendedorismo com condições especiais para essas mães.
Na esfera da saúde, a iniciativa sugere que o repasse de verbas federais para estados e municípios considere a taxa de nascimento de múltiplos em famílias inscritas no Cadastro Único, destinando recursos específicos para o auxílio na criação das crianças. Outro ponto importante é a ampliação da obrigatoriedade de construção e manutenção de creches públicas gratuitas, estendendo o atendimento para crianças de 6 meses a 7 anos, visando apoiar mães trabalhadoras ou em busca de emprego.
O projeto de lei também contempla incentivos às empresas, com benefícios fiscais para aquelas que implementarem programas de licença-maternidade estendida ou redução de jornada para mães de múltiplos durante os primeiros seis meses de vida dos bebês. A proposta agora será analisada por diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.