Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir a participação de pais ou responsáveis durante consultas e terapias multidisciplinares para pessoas com deficiência, independentemente da idade. A proposta visa assegurar um atendimento mais humanizado e inclusivo.
O Projeto de Lei 619/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), estabelece que hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, devem permitir o acompanhamento em sessões com diversos profissionais, incluindo psicólogos, psiquiatras e fisioterapeutas.
Segundo a deputada, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a legislação existente, incentivando que profissionais e instituições reconheçam a importância da presença familiar no processo terapêutico. A ideia é promover um cuidado mais acessível e centrado na pessoa.
O acompanhamento poderá ser realizado de diferentes formas: presencialmente, através de vidros espelhados ou por meio de transmissão ao vivo, em salas adjacentes e reservadas. A presença física poderá ser dispensada caso haja indicação de que ela possa prejudicar o tratamento.
O descumprimento das novas regras poderá acarretar em advertências e multas, cujos valores seriam revertidos para campanhas de humanização no atendimento em saúde. Em situações de reincidência, o projeto prevê a possibilidade de cassação do registro do estabelecimento e do profissional envolvido.
O PL 619/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.