A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa fortalecer o paradesporto no Brasil. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, incorporando o apoio a atletas com deficiência como um dos objetivos centrais do Fundo Nacional do Esporte.
O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao projeto original de Clodoaldo Magalhães (PV-PE), redefine as formas de fomento. Em vez de apenas repasses financeiros via convênios e isenções fiscais, a nova redação estabelece o paradesporto como uma prioridade direta do fundo, garantindo maior segurança jurídica e recursos para equipamentos esportivos adaptados e sua manutenção.
O relator, Julio Cesar Ribeiro, destacou em seu parecer que a medida é um avanço na democratização do esporte. Ele ressaltou que a legislação anterior omitia o paradesporto na seção dedicada ao Fundo Nacional do Esporte, criando uma lacuna que agora é preenchida. A iniciativa também prevê o estímulo à pesquisa e inovação em tecnologias voltadas para a prática esportiva por pessoas com deficiência, em colaboração com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades do setor.
“A proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”, afirmou Ribeiro, enfatizando o impacto positivo esperado na base do esporte paralímpico.
O projeto agora segue em caráter conclusivo e passará por análises nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por todas, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação.