Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de estudantes de ensino profissionalizante no programa Pé de Meia. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), visa expandir o alcance do benefício, que atualmente se destina a alunos de baixa renda do ensino médio regular.
O Projeto de Lei 1587/25 abrange os estudantes das modalidades subsequente, que realizam o curso técnico após a conclusão do ensino médio, e articulada, em que o curso técnico é integrado ao ensino regular. O objetivo é incentivar a permanência e a conclusão dos estudos técnicos.
O programa Pé de Meia, instituído pela Lei 14.818/24, funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda, com o intuito de combater a evasão escolar. Ele prevê pagamentos mensais e anuais que, ao longo de três anos, podem ultrapassar R$ 9 mil. Atualmente, o benefício é destinado a alunos do ensino médio em escolas públicas ou comunitárias, e a jovens de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A proposta do deputado Rodrigues estabelece que os estudantes na modalidade subsequente teriam direito ao dobro do valor previsto para conclusão do curso, totalizando R$ 1 mil por ano de aprovação. Segundo o parlamentar, a medida busca incentivar a busca por cursos técnicos e valorizar o mérito desses alunos.
Rodrigues argumenta que a inclusão desses estudantes pode oferecer melhores perspectivas de inserção no mercado de trabalho. “Acreditamos que as medidas incentivarão os jovens que concluem o ensino médio, e não ingressam no mercado de trabalho ou no ensino superior, a buscar uma formação profissional técnica que lhes dê melhores chances e condições para entrar no mundo do trabalho”, declarou.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.