Representantes da categoria de pescadores participam nesta terça-feira (3) de uma audiência pública promovida pela comissão mista do Congresso Nacional. O encontro tem como objetivo discutir as alterações propostas pela Medida Provisória 1323/25, que rege o seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.
A audiência, que ocorrerá às 14h no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, promete ser interativa, permitindo a participação dos pescadores com perguntas e contribuições. A MP em questão, vigente desde novembro de 2025, transferiu a gestão do processamento dos pedidos do seguro do INSS para o Ministério do Trabalho e introduziu novas exigências para os beneficiários.
Entre as novas regras, os pescadores deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), apresentar dados biométricos para coibir fraudes e cumprir requisitos atualizados para a concessão e a continuidade do recebimento do seguro. A comissão mista, instalada em fevereiro e presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) como relator e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor, tem previsto a leitura de seu relatório final para o dia 10 de março.