A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção ambiental ao aprovar um projeto de lei que visa banir a fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene e cosméticos que contenham microesferas de plástico em sua composição.
Essas pequenas partículas, com dimensão inferior a cinco milímetros, são comumente adicionadas a itens como esfoliantes, pastas de dente e produtos de banho com o intuito de limpar, clarear ou promover a esfoliação da pele. No entanto, ao serem descartadas na rede de esgoto, elas escapam dos filtros de tratamento e acabam por contaminar os oceanos, representando um sério risco para a vida marinha.
O parecer do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), foi acolhido pela CCJ. A proposta aprovada é uma versão consolidada que incorpora emendas de outras comissões, originada de um projeto anterior do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Motta ressaltou a responsabilidade do Estado em zelar pelo meio ambiente e mencionou que diversos países já implementaram proibições semelhantes devido aos potenciais danos causados por essas microesferas.
A proposta agora segue para o Senado Federal, a menos que haja um recurso que exija sua apreciação em Plenário na Câmara. Para que a proibição se torne lei, o texto final precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas. Caso aprovada, a legislação entrará em vigor 12 meses após sua publicação.