A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3827/25, que visa permitir a construção, instalação e o uso de estandes de tiro particulares em propriedades residenciais, rurais ou urbanas. A medida, proposta pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca regulamentar e facilitar o acesso dos cidadãos a espaços seguros para a prática de tiro esportivo, treinamento e atividades relacionadas à legítima defesa.
A proposta estabelece que tais estandes deverão ser cadastrados junto à Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas, garantindo um controle e fiscalização adequados. O objetivo principal, segundo os defensores do projeto, é suprir uma omissão na legislação vigente, que atualmente gera incertezas jurídicas para aqueles que desejam praticar tiro em suas próprias propriedades.
O relator do projeto na comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um parecer favorável, argumentando que a iniciativa reforça o direito constitucional à defesa. Ele enfatizou a necessidade de garantir aos cidadãos meios eficazes para a proteção pessoal e familiar, além de evitar interpretações legais que possam criminalizar condutas lícitas relacionadas à posse e uso de armas para defesa.
A matéria agora segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas as instâncias legislativas, incluindo o Senado, a proposta poderá se tornar lei, alterando as regras para a instalação de estandes de tiro privados no país.