Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que parlamentares de todos os níveis da federação transformem seus mandatos em fonte de renda nas redes sociais. O Projeto de Lei 915/25, de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), busca proibir a monetização de contas e perfis utilizados para divulgar o trabalho legislativo.
A proposta abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Caso aprovada, as plataformas de mídias sociais não poderão oferecer, habilitar ou permitir qualquer forma de remuneração – direta ou indireta – para perfis de políticos que divulguem conteúdos relacionados às suas funções. Isso inclui pagamentos por visualizações, engajamento ou impulsionamento de publicações institucionais.
O deputado Zé Adriano ressaltou que a intenção do projeto é focar estritamente nas atividades do mandato, sem interferir na vida pessoal ou comercial dos parlamentares. “Esse projeto diz respeito unicamente às atividades do mandato do parlamentar e não à sua vida civil ou comercial, que deve ser preservada e que pode, cada vez mais, dar-se também nas plataformas das redes sociais, como é tendência irreprimível de nosso tempo”, explicou o autor.
Existem exceções previstas: a proibição não se aplicaria a conteúdos divulgados por terceiros que não possuam vínculos pessoais ou políticos diretos com o parlamentar, desde que não configurem uma estratégia de monetização indireta.
As penalidades para as redes sociais que descumprirem a futura lei incluem advertência para regularização em até 30 dias. Em caso de não cumprimento, a multa pode chegar a R$ 500 mil. A reincidência pode acarretar multa em dobro e suspensão temporária das operações no Brasil.
O projeto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Comunicação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.