Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados promete beneficiar milhares de brasileiros que possuem planos de previdência privada contratados antes de 2005. O projeto de lei, que agora avança em sua tramitação, permite que esses contribuintes optem pelo regime de tributação regressiva do Imposto de Renda (IR) no momento do resgate ou recebimento da aposentadoria.
Atualmente, quem aderiu a planos de previdência antes de 2005 e não fez uma escolha específica de tributação na época, ficou preso a uma regra fixa, muitas vezes menos vantajosa. A mudança legislativa visa corrigir essa disparidade, equiparando as condições para todos os participantes, independentemente da data de contratação do plano.
O regime de tributação regressiva é particularmente atraente para quem mantém seus investimentos a longo prazo, pois a alíquota do IR pode cair para até 10% após mais de dez anos de contribuição. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida garante o princípio da isonomia tributária, evitando distinções injustificadas entre os beneficiários.
O Projeto de Lei 2752/25, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), foi aprovado com parecer favorável da relatora e segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em ambas, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado antes de se tornar lei.