O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que visa criar o contrato de primeiro emprego, facilitando o acesso de jovens entre 18 e 29 anos ao mercado formal de trabalho. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz uma série de incentivos para empresas que contratarem profissionais sem experiência prévia.
Entre os benefícios fiscais para as empresas, o projeto determina a redução da alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Para microempresas, a alíquota do FGTS cairá de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos terão a alíquota reduzida para 4%, enquanto as demais empresas pagarão 6%. Adicionalmente, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
O programa é voltado para jovens matriculados no ensino superior, profissionalizante, tecnológico ou na educação de jovens e adultos, bem como para aqueles que já concluíram essas formações. Os contratos terão uma duração mínima de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, totalizando um período máximo de 24 meses. O texto também permite a efetivação do contrato a qualquer momento.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), removeu do texto original dispositivos que previam incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de um ano. Calheiros justificou a exclusão argumentando que essa matéria desviava o foco do projeto principal e não havia sido devidamente discutida no Senado.