Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir a jornada de trabalho dos professores da educação básica para, no máximo, 30 horas semanais. O Projeto de Lei 3674/25, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), busca alterar a legislação atual que estabelece uma jornada de referência de 40 horas semanais para o piso salarial nacional do magistério público. A intenção é que essa redução ocorra sem impacto na remuneração ou nos direitos já garantidos aos profissionais.
A proposta abrange professores que atuam diretamente na docência, bem como aqueles em funções de suporte pedagógico, incluindo cargos de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional. A medida se estenderia a todas as etapas e modalidades da educação básica, contemplando também professores temporários e terceirizados.
A deputada autora do projeto argumenta que a carga horária elevada é um dos principais motivos para o adoecimento de professores, tanto físico quanto mental, associado à sobrecarga de trabalho. Segundo ela, a redução da jornada é um passo fundamental para valorizar a carreira docente, torná-la mais atrativa e, consequentemente, aprimorar a qualidade do ensino público no Brasil.
O texto do projeto também aponta para uma crise na carreira do magistério, citando altos índices de evasão em cursos de licenciatura, que chegam a 58%. A deputada alerta que, caso essa tendência persista, o país poderá enfrentar um déficit de aproximadamente 235 mil professores até 2040. Dados da UNESCO, apresentados no Global Report on Teachers 2024, indicam que professores brasileiros ganham, em média, 40% menos que outros profissionais com ensino superior completo. A proposta ressalta ainda a necessidade de reconhecer o tempo dedicado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção, como essencial para a sustentabilidade do sistema educacional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.