Um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade, batizado de Mãe Brasil, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro. O principal objetivo da iniciativa é combater as altas taxas de mortalidade materna e neonatal no país.
A proposta prioriza o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo grupos historicamente marginalizados. Entre as ações previstas estão a garantia de transporte para consultas e partos, a melhoria da qualidade do acompanhamento pré-natal e do processo de parto, além de suporte material e educacional durante toda a gestação e o período pós-parto (puerpério).
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1443/25 e incorpora o programa diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, conferindo-lhe caráter de política pública permanente. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destacou que cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas com assistência médica adequada, ressaltando a importância da identificação precoce de riscos e do tratamento qualificado de condições como hipertensão e infecções.
O programa Mãe Brasil se concentrará em gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, com especial atenção àquelas que enfrentam barreiras raciais, sociais ou geográficas para acessar serviços de saúde. As diretrizes da iniciativa incluem a ampliação do acesso e da qualidade da atenção em todas as fases, a promoção da equidade, a facilitação do deslocamento para acompanhamento médico e o fomento ao apoio social e assistencial.
Embora o projeto original detalhasse ações específicas, como cartões de transporte e kits de enxoval, o substitutivo optou por estabelecer diretrizes gerais. A regulamentação dos incentivos logísticos e materiais ficará a cargo do Poder Executivo, buscando assegurar a adesão das gestantes ao programa.
A implementação do Mãe Brasil será coordenada pela União, em colaboração com estados e municípios, e poderá contar com a participação de instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A proposta segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário e, posteriormente, no Senado.