Organizações dedicadas à proteção animal estão unindo forças e declararam apoio à sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020. A proposta visa proibir a produção e a comercialização de produtos derivados da alimentação forçada de animais, uma prática que tem gerado controvérsia.
O texto legislativo, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, foi encaminhado ao Palácio do Planalto em 6 de julho. Agora, aguarda a análise presidencial, que possui um prazo de 15 dias úteis conforme estabelecido pela Constituição.
O projeto conta com o respaldo de importantes setores do Congresso Nacional, incluindo a Frente Parlamentar Ambientalista Mista e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, demonstrando um amplo consenso em torno da causa.
O produto mais conhecido resultante dessa prática é o foie gras. Sua obtenção se dá através da gavagem, um método que consiste na introdução de um tubo metálico no esôfago de aves como gansos, patos e marrecos. Esse procedimento visa induzir a esteatose hepática, uma condição que leva ao aumento e à gordura do fígado, resultando em um órgão com características específicas para o consumo.
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, enfatiza a importância da proibição para o bem-estar das aves. Ele descreve a prática como uma das mais cruéis na indústria de alimentos de origem animal, causando sofrimento e dor prolongados aos animais.
A organização argumenta que a medida se fundamenta em princípios éticos e jurídicos sólidos. Além disso, a Mercy For Animals aponta que a produção nacional de foie gras é limitada e que sua proibição não acarretaria impactos econômicos significativos. Atualmente, apenas duas empresas de pequeno porte no Brasil produzem o alimento, e ambas já dispõem de alternativas como o patê de fígado convencional, que não envolvem a alimentação forçada.
O foie gras é comercializado no mercado brasileiro, especialmente em lojas especializadas online, com preços que podem variar consideravelmente, desde porções menores a cerca de R$ 350 até o quilo por até R$ 5 mil, dependendo da ave utilizada. A maior parte do consumo no país, contudo, é suprida por importações, majoritariamente da França, com um volume anual estimado em cerca de 1 milhão de euros.
Embora o projeto de lei não proíba diretamente a importação, a vedação da comercialização interna inviabilizaria a venda do produto no Brasil. Essa medida alinha o país a uma tendência global, onde diversas nações já restringiram a prática, seja por meio de legislação, decisões judiciais ou normas técnicas. Entre os países que já adotaram proibições semelhantes estão 22 membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia.