Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para quem incentiva ou auxilia a participação em atividades que representam perigo para a integridade física, a saúde e a vida de pessoas, tanto para a vítima quanto para terceiros. O Projeto de Lei 2610/25, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), busca atualizar o Código Penal para abranger condutas arriscadas que ganham força no ambiente digital.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições para a indução ao suicídio e à automutilação. O PL 2610/25 expande essa proteção para englobar comportamentos de risco que, embora não visem diretamente à morte, podem levar a consequências gravíssimas.
As penalidades propostas incluem reclusão de seis meses a dois anos para quem induzir ou auxiliar na prática de atos danosos. Caso essas ações resultem em lesões corporais graves ou gravíssimas, a pena pode variar de um a três anos de reclusão. Em casos de morte, a punição prevista é de dois a seis anos de reclusão.
O projeto também prevê o agravamento da pena em situações específicas. A pena poderá ser duplicada se o crime for motivado por razões egoístas, torpes ou fúteis, ou se a vítima for menor de idade ou possuir capacidade de discernimento e resistência reduzida, como pessoas com deficiência ou transtornos mentais. Adicionalmente, a punição pode ser dobrada se a conduta for realizada através de redes sociais, aplicativos, qualquer meio eletrônico ou transmitida em tempo real.
Além das sanções criminais, o projeto estabelece a responsabilização civil dos autores dos crimes, que deverão arcar com os danos físicos, morais e psicológicos causados às vítimas e seus familiares. Prevê-se também a responsabilidade solidária das plataformas e administradores de redes sociais, que poderão ser acionados civilmente caso não removam conteúdos nocivos após serem formalmente notificados.
O deputado Raimundo Santos destacou que a popularização das redes sociais tem facilitado a disseminação de desafios e jogos virtuais que incentivam práticas perigosas, muitas vezes sob o manto do anonimato. Ele mencionou exemplos como o “desafio do apagão”, que expõe jovens a riscos de asfixia. “A proposição surge como resposta necessária e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital por públicos vulneráveis”, afirmou o parlamentar, ressaltando a intenção de tipificar condutas que induzem terceiros a comportamentos arriscados, mesmo sem contato direto.
O projeto tramita em regime de urgência e, após aprovação pela Câmara, seguirá para o Senado. Se aprovado por ambas as casas, poderá se tornar lei.