Nesta segunda-feira, 4, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar visando regulamentar os serviços oferecidos por motoristas de aplicativos. Elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a proposta sugere a adoção de um valor mínimo por hora rodada e a criação de uma contribuição previdenciária obrigatória para os motoristas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a mensagem de envio da proposta ao Congresso durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Inicialmente, o governo considerou enquadrar os motoristas de aplicativos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, devido à resistência das empresas, o projeto deve tratar a categoria como autônoma. Durante as negociações, foi discutida a possibilidade de um pagamento mínimo de R$ 17 por hora, mas não houve consenso. Além disso, o critério de pagamento por hora trabalhada foi tema de debate, com os trabalhadores defendendo a remuneração a partir do momento em que ficam disponíveis no aplicativo. O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, se houver acordo entre os líderes, poderá ser votado em regime de urgência, evitando passar pelas comissões.