Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa aumentar as penalidades para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com ênfase na proteção de vítimas em situações de maior vulnerabilidade. A proposta, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), introduz agravantes específicas que podem elevar o tempo de reclusão para os criminosos.
De acordo com o Projeto de Lei 661/25, a pena para o crime de trabalho escravo seria aumentada em 50% caso a vítima seja idosa ou possua alguma deficiência. Atualmente, o Código Penal já prevê essa majoração de pena quando a vítima é criança ou adolescente, mas a nova iniciativa busca estender essa proteção a outros grupos considerados especialmente suscetíveis.
Adicionalmente, o texto propõe um aumento de pena, variando de um terço até a metade da pena base, para o crime de tráfico de pessoas quando a vítima é deslocada para outra unidade federativa. O deputado Benes Leocádio ressalta que o objetivo é reforçar a segurança jurídica e a dissuasão de práticas exploratórias.
“Ao prever uma causa de aumento de pena para essas circunstâncias, a proposta reconhece a gravidade adicional do crime e busca dissuadir práticas que frequentemente resultam em formas graves de exploração”, declarou o parlamentar em justificativa ao projeto.
O PL 661/25 segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nesta comissão, o projeto ainda precisará passar pelas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que possa se tornar lei.