A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) expressou profunda preocupação com a possibilidade de redistribuição dos royalties do petróleo, alertando que a medida representa uma séria ameaça à economia fluminense. Segundo Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da entidade, a alteração nas regras de partilha desses recursos pode causar uma retração de aproximadamente R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do estado e levar à extinção de até 311 mil postos de trabalho no setor comercial.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz classificou a proposta como inconstitucional e argumentou que ela não resolverá a crise financeira nacional, mas sim desencadeará uma “tragédia econômica” para o Rio de Janeiro. Ele enfatizou que a perda de arrecadação afetaria diretamente o consumo, o comércio, os serviços e a geração de empregos, gerando um ciclo vicioso de desemprego e queda na arrecadação municipal, o que agravaria o cenário fiscal de todo o estado.
O presidente da Fecomércio RJ relembrou que o Rio de Janeiro sempre honrou o pacto federativo, mesmo em situações desfavoráveis, e ressaltou que a proposta atual compromete não apenas as finanças públicas, mas toda a vitalidade econômica estadual. Queiroz também destacou a natureza dos royalties, definindo-os como uma compensação pelos impactos da exploração petrolífera, e não como uma receita tributária comum, acusando de “desonestidade intelectual” aqueles que tratam o tema de forma diferente.
O debate na Alerj girou em torno do direito do estado de manter o recebimento dos royalties diante do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12, que modifica as regras de redistribuição. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estima que, com a nova lei, o Rio de Janeiro possa perder cerca de R$ 8 bilhões, e os municípios fluminenses, R$ 13 bilhões, alertando para severos desequilíbrios na administração pública.
Durante o encontro, o deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou um manifesto em nome de entidades produtivas, prefeitos e parlamentares. O documento, a ser encaminhado ao STF, sustenta que a alteração das regras pode gerar “efeitos gravíssimos e irreversíveis”, com amplas repercussões socioeconômicas, e reforça que o Rio de Janeiro busca “justiça federativa”, não privilégios.