O texto aprovado pela Câmara em julho estabelecia um aporte anual de R$ 40 bilhões para o fundo, com o objetivo de combater as desigualdades regionais, a partir de 2023. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defendia um aumento mais significativo, entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
O aumento no valor destinado ao fundo foi uma das principais questões que a proposta enfrentou no Senado, devido à resistência do Ministério da Fazenda. No entanto, a equipe econômica conseguiu um acordo com Braga para elevar o montante em mais R$ 20 bilhões.
O cerne da reforma tributária é a unificação de cinco tributos incidentes sobre produtos em um único imposto, denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Calendário no Congresso
Após a apresentação do relatório de Eduardo Braga, haverá um período para que os senadores analisem o texto. Com o feriado de Finados na semana seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar o parecer em 7 de novembro.
Em seguida, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em duas rodadas de votação. Se as alterações forem confirmadas pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera promulgá-la até o final do ano, em um calendário desafiador de apenas oito semanas.