O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 152/25) que visa regulamentar o trabalho por aplicativo, indicou que a proposta pode ser submetida à votação em uma comissão especial logo após o período de carnaval, com projeção para o mês de março.
Em declarações ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Coutinho destacou a prioridade que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está conferindo ao tema. O relator mencionou que já ocorreram diversas reuniões estratégicas, incluindo diálogos com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho), além de encontros com representantes de trabalhadores e de organizações de defesa do consumidor.
O objetivo, segundo o relator, é elaborar um projeto abrangente que contemple todos os tipos de aplicativos, como os de entrega e de transporte, o que ele reconhece como um desafio considerável devido à complexidade inerente.
No final do ano anterior, Coutinho havia apresentado uma versão substitutiva do texto, focada em preservar a autonomia dos trabalhadores na relação com as empresas. A proposta estabelece um novo quadro jurídico, com um conjunto de direitos e garantias mínimas. Isso inclui proteção previdenciária, maior transparência nos algoritmos que regem as plataformas, acesso prévio a detalhes de cada serviço e a possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio ou aplicação de penalidades.
O deputado reiterou sua abertura para sugestões do governo e dos setores envolvidos até o momento da votação, afirmando que pontos sem consenso poderão ser definidos em plenário. Ele enfatizou a necessidade de um equilíbrio que evite a inviabilização ou o encarecimento dos serviços de aplicativo, ao mesmo tempo que garanta segurança para trabalhadores, plataformas e consumidores.
Após a aprovação na comissão especial, o projeto de lei complementar ainda precisará ser analisado e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.