Mais de 384 mil eleitores de Roraima têm compromisso com as urnas neste domingo (21) para escolher o novo comandante do Executivo estadual. A eleição suplementar definirá o governador que cumprirá um mandato tampão, com duração até janeiro de 2027. A votação se estenderá até as 17h, em 350 locais de votação espalhados pelo estado.
A convocação para este pleito extraordinário ocorreu após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Damião havia assumido o cargo após a renúncia de Antonio Denarium.
A decisão do TSE que cassou o mandato da chapa foi baseada em acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Irregularidades como a distribuição de cestas básicas e repasses de verbas a municípios, sem o devido cumprimento das normas legais, foram apontadas.
A disputa pela governadoria neste domingo envolve três candidatos. Arthur Henrique (PL), que conta com o apoio do ex-governador cassado, concorre ‘sob judice’, pois sua candidatura foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), que presidia a Assembleia Legislativa, também busca a permanência no cargo. Completando a lista, a socióloga Nelita Frank (PT) representa a oposição local.
A situação de Arthur Henrique é particularmente complexa. Sua candidatura foi questionada com base em uma decisão do ministro Flávio Dino (STF), que reverteu uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A norma flexibilizava o prazo para que candidatos se desincompatibilizassem de cargos públicos antes das eleições. Dino reafirmou a necessidade de respeitar os prazos legais de três ou seis meses, conforme a Lei das Inelegibilidades. Como ainda cabe recurso, Arthur Henrique aparece nas urnas, mas com sua situação jurídica pendente.
A decisão do STF também impactou a chapa do PT. Inicialmente, a professora Antônia Pedrosa foi indicada, mas não se afastou do cargo público dentro do prazo legal. Em seu lugar, Nelita Frank foi a escolhida. No entanto, por questões de tempo, a urna eletrônica exibirá o nome e a foto de Antônia Pedrosa, a candidata que foi impedida de concorrer.
Paralelamente à eleição em Roraima, eleitores de cinco municípios em diferentes estados também irão às urnas neste domingo para eleições complementares. Serão escolhidos novos prefeitos e vice-prefeitos em Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG), para mandatos que se estenderão até janeiro de 2029.