Um projeto de lei que visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes a serviços de saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta, que agora pode seguir para sanção presidencial, a menos que seja levada a plenário para debate.
O Projeto de Lei 4928/23, originalmente apresentado pela senadora Damares Alves, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que programas de saúde mental no SUS ofereçam desde o suporte psicossocial básico e especializado até atendimentos de urgência e emergência, incluindo internações hospitalares.
A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ, destacou a importância da iniciativa. Em seu parecer, ela ressaltou que a proposta está em conformidade com os princípios constitucionais que estabelecem a saúde como um direito fundamental de todos e uma responsabilidade do Estado. A medida também prevê que os profissionais de saúde envolvidos recebam treinamento adequado para identificar sinais de alerta em jovens.