A Câmara dos Deputados deu um passo importante para combater a escassez hídrica no país. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional visa assegurar o fornecimento de água potável em áreas severamente afetadas por secas prolongadas e estiagens.
O texto, que substitui uma proposta original, foi relatado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA) e altera a forma como o abastecimento emergencial será regulamentado. A iniciativa busca garantir que a população em regiões de seca contínua tenha acesso à água de forma contínua e segura.
Diferentemente da proposta inicial, que previa o uso direto de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para financiar operações como a “Operação Carro-Pipa”, o novo texto integra a distribuição de água potável às ações de resposta da Defesa Civil. Segundo o relator, essa mudança evita descaracterizar a finalidade do Funcap, que deve priorizar investimentos em infraestrutura e prevenção de longo prazo.
Henderson Pinto argumentou que o uso do fundo para ações emergenciais, como a “Operação Carro-Pipa”, poderia comprometer sua vocação original de focar em soluções estruturantes e de maior impacto na redução da vulnerabilidade da população a longo prazo. A seca é um dos desastres naturais mais recorrentes no Brasil, e medidas emergenciais, embora necessárias, não devem desviar o foco de políticas preventivas.
O projeto agora avança para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por estas instâncias em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado, agilizando sua tramitação para se tornar lei, a menos que haja um pedido formal para que seja votado em Plenário na Câmara.