A instalação de uma comissão mista no Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 1323/25, que reformula o seguro-defeso, gerou debates e críticas de parlamentares. A proposta altera as regras para o pagamento do benefício destinado a pescadores artesanais e transfere a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho.
O deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) atuará como relator e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. Beto Faro enfatizou a urgência da análise da medida, especialmente para a região amazônica, alertando que atrasos nos pagamentos podem levar pescadores a atividades proibidas durante o período de defeso.
Entre as mudanças propostas, está a exigência de inscrição dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), a coleta de dados biométricos para coibir fraudes e a necessidade de cumprimento de novos requisitos para ter acesso e manter o seguro. O objetivo é modernizar o processo e garantir maior segurança e eficiência na concessão do benefício.
No entanto, o novo procedimento de cadastro tem sido alvo de forte resistência por parte de diversos deputados. Parlamentares relatam que a maioria dos pescadores enfrenta dificuldades para acessar o sistema Gov.br e enviar os relatórios de atividade pesqueira necessários. Deputados como Carla Dickson (União-RN), Fausto Jr. (União-AM) e Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentaram reclamações de colônias de pesca, apontando que a burocracia excessiva e a falta de acesso à tecnologia por parte de muitos pescadores artesanais estão atrasando o recebimento dos pagamentos e prejudicando quem mais precisa.
Diante do cenário, o deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores para que busquem simplificar o processo de cadastramento, a fim de garantir que o seguro-defeso chegue de forma mais acessível aos trabalhadores do setor.